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Direito Civil

• Direito das famílias (divórcio, separação de corpos, anulação de casamento, pensão alimentícia, execução de alimentos, investigação de paternidade, negatória de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento e dissolução de união homoafetiva, adoção, paternidade socioafetiva, dentre outras).

• Direito dos Contratos (questões contratuais das mais variadas, dentre elas: discussões envolvendo taxas de juros, multas contratuais, cobranças indevidas, revisão contratual, resolução contratual, cláusulas abusivas, cobrança, etc)

• Contratos dos mais diversos (locação, prestação de serviços, empreitada, comodato, mútuo, doação, compra e venda, corretagem, fiança, seguro, etc)

• Responsabilidade Civil (indenizações por danos morais, danos materiais, danos estéticos, lucros cessantes, pensão alimentícia decorrente de ato ilícito)

• Direito de vizinhança

• Direito possessório (ação de reintegração de posse, ação de manutenção de posse, interdito proibitório)

• Usucapião

• Direito das Sucessões (inventários, testamentos, codicilos)

• Associações

•Cobrança judicial de cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e demais títulos executivos judiciais e extrajudiciais;

•Assessoria Jurídica para Condomínios;

Direito Previdenciário

• Requerimento de Aposentadoria

• Requerimento Administrativo de Benefícios do INSS

• Requerimento Judicial de Benefícios do INSS

• Contagem de tempo de serviço

• Assessoria Jurídica Previdenciária para Empresas

• Requerimento de Auxílio Acidente

• Requerimento de Auxilio Doença

• Desaposentação

• Advocacia Tributária/Previdenciária – FUNRURAL

• Requerimento de Pensão por Morte

• Revisões de Benefícios do INSS

• Revisão do Teto de Benefício do INSS

Direito do Consumidor

Produtos ou serviços defeituosos, propaganda enganosa ou abusiva, garantias, cláusulas abusivas, contratos de adesão, problemas relacionados a cartões de crédito, telefonia, transportes, pacotes de viagem, etc.

Direito Empresarial

• Defesas em Ações Trabalhistas;

• Assessoria Jurídica e Consultoria Empresarial;

• Elaboração e acompanhamento dos Contratos comerciais (inclusive de parcerias);

• Acompanhamento em Licitações pública;

• Cobranças Judiciais;

• Falências e concordatas;

• Assessoria Jurídica para Abertura de empresa;

• Assessoria em Sociedades Anônimas e de responsabilidades limitada e ilimitada

• Assessoria Jurídica em Contratos Sociais, alterações e distratos de empresas comerciais, industriais.

• Assessoria Jurídica na Elaboração de Estatutos S.A.

• Disputas empresariais (Defesa e propositura de ações);

• Reconhecimento de sociedade de fato (sociedade irregular);

• Assessoria Jurídica para Análise de riscos do contrato social;

• Responsabilidade Civil;

Direito Administrativo

Assessoria jurídica aos órgãos da administração pública direta e indireta (Prefeitura, Câmaras Municipais, Secretarias, Fundações, Associações e outros) com pareceres técnicos, acompanhamento dos processos judiciais dos problemas específicos do direito administrativo.

ESPECIALIDADE:

- Defesa judicial em ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, ações populares, mandados de segurança, habeas data dentre outras.

- Defesa judicial dos agentes públicos em ações persecutórias de crimes de responsabilidade ou contra a administração pública;

- Defesa administrativa em processo de apuração de infração político-administrativa ou crime de responsabilidade (impeachment) ou de cassação de mandato parlamentar.

- Propositura de medidas judiciais contra órgãos ou agentes administrativos, visando a apuração de irregularidades praticadas na gestão da coisa pública e a defesa do patrimônio público.

- Administração de pessoal no preenchimento de cargos, concessão de benefícios ao servidor público, demissão e responsabilização funcional;

- Procedimentos licitatórios, dispensa ou inexigibilidade, e questões peculiares relacionadas à sua regularidade formal;

- Elaboração e análise de contratos da administração pública, celebrados sob o regime do direito público ou do direito privado, compreendendo sua interpretação, execução e respectivos efeitos;

- Acompanhamento e orientação às exigências da legislação de finanças públicas, em especial às da Lei de Responsabilidade Fiscal;

- Elaboração de projetos de lei e tramitação de processos legislativos;

- Assessoria a comissões parlamentares de inquérito ou especiais, bem como as comissões processantes de investigação de infrações político-administrativas ou crimes de responsabilidade.

RUA SÃO PAULO, nº 1.106, SALAS 1505/1506, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-131
(31) 3291-7807

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